Com a chegada a Lisboa – a 4 de Março de 1493 – de Cristóvão Colombo, afirmando que, tendo navegado para ocidente, havia chegado à Índia (efectivamente à América…), em expedição ao serviço dos “Reis Católicos”, o rei de Portugal, D. João II, iria reclamar (ao abrigo do Tratado das Alcáçovas, de 1479) que as terras (ilhas) descobertas por Colombo se situavam nos domínios pertencentes a Portugal, chegando a mandar aprestar uma armada para delas tomar posse.

Essa armada acabaria por ser suspensa, com a moratória proposta por Fernando e Isabel, recorrendo ao Papa para arbitrar o diferendo. O Papa Alexandre VI mostrar-se-ia notoriamente favorável às pretensões castelhanas, emitindo 4 bulas, de que se destacam a Inter Caetera (de 3 de Maio de 1493 – concedendo aos “Reis Católicos” as terras descobertas e a descobrir) e a Inter Caetera II (datada de 4 de Maio, apenas emitida em Junho – reservando aos soberanos de Castela as terras situadas a ocidente de uma linha traçada de pólo a pólo, passando 100 léguas a oeste dos arquipélagos de Cabo Verde e Açores).

O Tratado de Tordesilhas – datado de 7 de Junho de 1494 – viria a resolver parte desta contenda, estabelecendo:

  • Uma linha divisória, traçada de pólo a pólo, distando 370 léguas do arquipélago de Cabo Verde, sendo a parte ocidental atribuída a Espanha e a oriental a Portugal;

  • Que essa linha deveria ser fixada, no prazo de 10 meses, por uma delegação composta por astrónomos, pilotos e marinheiros de ambas as partes;

  • O direito de passagem aos espanhóis para o Ocidente (pela parte atribuída a Portugal)

  • A atribuição da soberania espanhola às terras a descobrir até 20 de Junho de 1494, para lá de um limite de 250 léguas a oeste de Cabo Verde (considerando a segunda viagem de Colombo, então em curso);

  • O compromisso de ambas as partes de não recorrer ao Papa para alterar o acordado, devendo o Tratado ser ratificado pelo Santo Padre com o seu preciso teor.

O Tratado não seria contudo isento de controvérsia, partindo da sua imprecisão no que respeita à determinação do ponto do arquipélago de Cabo Verde a partir do qual se deveriam medir as 370 léguas, assim como relativamente à fixação do local correspondente a essa medição (ou seja, ao modo de determinar exactamente a linha divisória).

Por outro lado, não seria também de esperar que as restantes potências europeias aceitassem sem discussão a sua exclusão da “partilha do mundo”. Desde logo, Franceses, Ingleses e Holandeses, com projectos expansionistas próprios, viriam progressivamente a esvaziar de sentido o convénio celebrado por portugueses e castelhanos, que, com o decurso do tempo, acabaria por se limitar a regular as relações bilaterais entre Portugal e Espanha a nível dos respectivos empreendimentos marítimos.

A maior polémica acabaria por surgir – precisamente entre as duas potências ibéricas – a propósito da expansão para Oriente. Em 1522, quando Sebastián Elcano, completada a primeira viagem de circum-navegação (comandada por Fernão de Magalhães), regressava a Espanha, colocou-se a magna questão de se saber a quem pertenceria o arquipélago das Molucas, uma região rica em cravo, uma das especiarias mais procuradas, com ambas as coroas ibéricas a reivindicarem a sua soberania sobre essas ilhas. Na dúvida, em 1529 (Tratado de Saragoça) D. João III acabaria por aceitar adquirir (por um elevado preço) ao Imperador Carlos V, o direito à navegação, comércio e domínio das Molucas, pagando pelo que efectivamente de direito lhe pertenceria: as ilhas, situadas próximo do meridiano de fronteira, ficavam de facto na área de influência portuguesa!

À data do estabelecimento do Tratado, D. João II – tendo como motivação fundamental o “Plano da Índia” – saía do convénio como vencedor: salvaguardava a rota (oriental) da Índia para os navios portugueses, conseguindo avançar o semimeridiano fixado pelo Papa Alexandre VI, de 100 para 370 léguas, garantindo o espaço de manobra necessário no Atlântico para as expedições portuguesas, ao mesmo tempo que afastava a Santa Sé de interferências; como bónus (?), esse alargamento da área portuguesa para ocidente viria ainda a proporcionar o achamento do Brasil – no que acabaria por revelar-se como o efeito mais duradouro do Tratado, garantindo a soberania portuguesa sobre um território, bem para além do espaço que nele havia sido demarcado.

Da parte dos “Reis Católicos”, conseguiam preservar o exclusivo das novas terras que Colombo descobria nessa época, julgando erradamente obter, por essa via, o domínio do Oriente. Nessa busca do Oriente, acabariam efectivamente por vir a garantir para a Espanha parte significativa do continente americano…

Bibliografia consultada

“Tratado de Tordesilhas e Outros Documentos”, Biblioteca da Expansão Portuguesa, Publicações Alfa, 1989 (Comentário ao Tratado, por Francisco Contente Domingues)