Macau e o declínio da dinastia Ming

O aumento crescente da insegurança de Macau causado pelo avanço holandês, tanto no que tocava à navegação portuguesa como no que dizia respeito à própria integridade do empório, envolvia outros factores que tornavam o problema simultaneamente mais delicado de abordar e mais grave de resolver. O mais importante era certamente o que colocava em jogo a posição da cidade no contexto da evoluição política interna da China. Como já foi assinalado, Macau era uma parcela, embora ínfima, de território chinês, sobre o qual prevaleceu durante muito tempo uma grande indefinição de estatuto. Na corte imperial existiam posições extremas, entre os que advogavam a expulsão tout court dos forasteiros, sobre os quais recaíam acusações de alegado conluio com os japoneses para uma invasão do Império e as mais desencontradas suspeitas, e os que aceitavam de bom-grado a existência de Macau e a presença portuguesa, que permitiam o florescimento do comércio externo e constituíam uma boa fonte de receitas para o tesouro imperial. Na prática, prevalecia uma espécie de solução de consenso: a existência de Macau era tolerada e os Portugueses, aceites, mas em contrapartida os seus movimentos passaram a ser vigiados e controlados. Em 1617, a administração imperial decidiu resolver de vez a questão através de um «pacto» que passou a reger o funcionamento de Macau e a regular os movimentos dos Portugueses. O documento imposto à cidade previa a expulsão dos japoneses, sempre olhados com especial desconfiança pelo aparelho administrativo; a proibição de compra de crianças chinesas pelos Portugueses; a restrição das actividades mercantis destes à feira de Cantão, mediante normas bem definidas; a inspecção de todos os navios que aportassem a Macau, para que a sua carga fosse avaliada e determinado o montante do imposto a cobrar; finalmente, a medida que contrariava as expectativas portuguesas de retomada da segurança da cidade: a proibição estrita de construção de novos edifícios.

Pouco tempo antes do ataque holandês, Macau pôde constatar o zelo com que o «pacto» era aplicado por parte das autoridades locais, quando os membros da Companhia de Jesus construíram várias casas numa pequena ilha junto a Macau, o que suscitou imediatamente a oposição dos mandarins. Este atrito ficou conhecido como «contenda da Ilha Verde» e terminou com a demolição das referidas edificações. A cidade estava, assim, proibida de erguer estruturas defensivas, o que se tornou, após 1622, um grave problema a resolver. O primeiro capitão-geral, D. Francisco Mascarenhas, elegeu a construção de panos de muralha como a prioridade do seu governo, o que causou não poucos atritos com o Senado e com as autoridades provinciais chinesas. Com alguma cautela e subtileza, os Portugueses conseguiram que as estruturas que protegiam a cidade do lado do mar fossem poupadas às ordens de demolição, acabando por se chegar, como sempre acontecera, a um entendimento que satisfizesse as necessidades de Macau e não ofendesse demasiado a sensibilidade chinesa.

O contexto em que o relacionamento entre Macau e a China teve lugar nas primeiras décadas do século XVII era diferente do que se verificara ao longo do século anterior. Também aqui ocorreu uma importante alteração conjuntural. A dinastia Ming encontrava-se numa profunda crise, para a qual contribuíam, num processo gradual mas imparável, revoltas camponesas em diversas províncias, o desgaste da estrutura hierárquica da burocracia estatal, agravada pela proliferação das práticas de corrupção no mandarinato, o crescimento do comércio ilegal com a consequente baixa das receitas fiscais e, por fim, o aumento da pressão militar dos exércitos Manchus sobre as fronteiras do Império. O agudizar deste processo teve duas consequências imediatas sobre Macau: por um lado, o aumento da insegurança e do nervosismo das autoridades acerca da presença portuguesa, levando a um maior controle sobre as suas actividades e movimentos, consagrado no supramencionado «pacto» de 1617; por outro, a fluidificação da hierarquia estatal, que conduziu a uma maior autonomia e margem de manobra das autoridades do Guangdong/Guangxi. Assim, os mandarins provinciais passaram a agir com maior liberdade de movimentos, o que inevitavelmente agravava a corrupção e a tendência para o poder discricionário. Na prática, isto significava o aumento das exacções, fiscais ou não, sobre Macau.

A questão militar não era menos preocupante. Ao longo da terceira década do século, tornou-se cada vez mais claro que o avanço dos Manchus era imparável e que os Ming tinham os dias contados. Curiosamente, ao mesmo tempo que Macau sofria ameaças de ocupação por parte das autoridades chinesas, os Portugueses mostravam-se dispostos a socorrer a dinastia reinante, tendo enviado, por diversas ocasiões, expedições militares de auxílio, a primeira das quais terá ocorrido possivelmente ainda na década de 1620. Pouco tempo antes, o monarca português recebera uma proposta de envio de um exército de 3000 homens para combater os Manchus, tendo alegadamente o próprio Imperador aceite como contrapartidas a fortificação de Macau e a concessão de facilidades ao trabalho dos missionários. Data de 1630 a primeira expedição sobre a qual se conhecem dados concretos: o corpo de 300 a 400 mosqueteiros chefiado por Gonçalves Teixeira e António del Campo que chegou a partir de Macau e a atingir Nanchang, mas que viria a ser impedido de prosseguir pelas mesmas autoridades chinesas que haviam solicitado o seu envio.

Apesar do carácter obscuro de algumas destas propostas e iniciativas, é certo que houve por esta altura uma troca de conhecimentos e experiências militares entre Portugal e a China, tendo os Portugueses revelado grande interesse pela fundição de artilharia em ferro fundido. O capitão-geral D. Filipe Lobo (1626-1629) enviou a Goa dois fundidores chineses e, por esta altura, Macau dava os primeiros passos na produção de peças deste tipo, pelo trabalho da fundição do célebre Manuel Tavares Bocarro, que se intensificou durante a década seguinte.

Paulo Jorge de Sousa Pinto. “Os Anos da Tormenta – Macau e a Crise de Meados do Século XVII”. Encontros de Divulgação e Debate em Estudos Sociais, Nº 5, Jan.- Jun. 2000

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