A EXPANSÃO PORTUGUESA E A POLÉMICA DA LIBERDADE DOS MARES

Na História dos Descobrimentos Portugueses tão importantes foram as descobertas como as medidas tomadas para salvaguardar essas mesmas descobertas. Podemos afirmar que um dos problemas mais importantes na época, para os reis de Portugal, era o da forma de poder proteger a navegação e as terras onde os portuguesas haviam aportado da cobiça e interferência de outras potências europeias. Logo desde o início, ainda no tempo do Infante D. Henrique, se sentiu a necessidade de garantir esta segurança. Como é fácil de verificar, este problema ampliou-se consideravelmente nos séculos XVI e XVII, quando a presença portuguesa se estendia do Brasil ao Extremo Oriente. Na verdade, um império mundial como o português cedo sentiu as dificuldades de manter afastados os rivais e concorrentes europeus das terras onde haviam sido os portugueses os primeiros a chegar, e sobre as quais reclamavam exclusividade. Primeiro castelhanos, depois franceses, mais tarde ingleses e holandeses não estavam dispostos a respeitar esta pretensão, que os portugueses tentaram fazer vingar quer pela força, quer pela diplomacia. Vamos falar hoje da ruptura, do momento da viragem em que os portugueses deixam de poder valer os seus argumentos enquanto sofrem a competição acelerada dos seus rivais, na discussão que se designou como a “polémica da liberdade dos mares”.

A cobiça de nações estrangeiras sobre as terras descobertas pelos portugueses é tão velha como os próprios Descobrimentos. Os primeiros rivais foram os castelhanos, ainda no século XV, que disputavam a Portugal a navegação e o comércio nas costas africanas. Porém, a rivalidade com os nossos vizinhos acabou por ser resolvida por negociações directas, cujo resultado foi o Tratado de Tordesilhas (de que comemoramos este ano o 5º Centenário), e que dividia o mundo em duas partes iguais para cada um dos países ibéricos. Com os espanhóis o problema foi, assim resolvido desde cedo. Naquela época, era comum recorrer-se ao Papa como árbitro para resolver questões deste tipo, pelo que desde muito cedo os portugueses obtiveram diversas bulas papais que concediam a Portugal a exclusividade de exploração das terras descobertas e a descobrir. Com os espanhóis, como já dissémos, a competição resolveu-se a contento de ambas as partes. Já com outros países europeus a questão não foi tão pacífica.

No século XVI, os principais rivais dos portugueses, tendo como palco o vasto território do Brasil, foram os franceses. D. João III teve de enfrentar as suas tentativas de fixação na costa brasileira e os seus projectos de colonização. Desta vez não houve possibilidade de solução pacífica e diplomática: os franceses foram expulsos pela força e os portugueses iniciaram a colonização do Brasil, com a fundação das capitanias. No entanto, Portugal sentia dificuldades cada vez maiores em assegurar, no espaço tão vasto que se estendia do Brasil ao Japão, a exclusividade de navegação e os monopólios comerciais sem concorrência estrangeira. Seria nos finais do século, quando o poder português se enfraquecia gradualmente, que os ingleses e os holandeses conseguiriam competir e, em alguns casos, suplantar os portugueses em várias regiões onde estes haviam sido os primeiros a chegar.

Para os portugueses, uma nova era chegara em 1580, quando o rei espanhol Filipe II se tornou igualmente rei de Portugal. Durante várias décadas, os portugueses vêem-se arrastados para conflitos que não desejavam, pois desde então que os inimigos de Espanha se tornaram igualmente inimigos de Portugal; e os mais ferozes eram os ingleses e os holandeses. Ambos eram tradicionais aliados e parceiros comerciais de Portugal, mas que passam agora a ser inimigos. Dois factos pesaram decisivamente para a concorrência desenfreada que ambos passam a fazer aos portugueses. Em primeiro lugar, o novos reis de Portugal fecham os portos portugueses ao comércio inglês e holandês, pelo que estes são obrigados a procurar as preciosas especiarias á sua origem, ou seja, ao Oriente, que até então havia permanecido exclusivamente português; em segundo lugar, estes povos haviam aderido á Reforma protestante, ou seja, não reconheciam a autoridade do Papa, que as bulas papais que atribuíam privilégios aos portugueses não tinham para eles qualquer valor. Assim, os navios ingleses e holandeses passam a atacar de modo contínuo a navegação portuguesa no Atlântico, quer a do Brasil, quer a da Índia, e nos finais do século XVI procedem ás primeiras viagens ao Oriente, fazendo a guerra aos portugueses e abastecendo-se directamente das especiarias e dos produtos orientais. Estava assim aberta a porta para o fim da exclusividade portuguesa de navegação e comércio nas regiões onde haviam sido os primeiros a penetrar.

A chamada “polémica da liberdade dos mares” nasceu por esta altura, e foi despoletada por um episódio de pirataria cometido pelos holandeses no Oriente: a captura e apresamento da nau portuguesa Sta. Catarina, carregada de mercadorias chinesas, em 1603. O navio foi levado para a Holanda e a sua carga vendida em leilão, rendendo uma quantia fabulosa. É neste momento que se inicia o debate sobre a legitimidade de tais actos. O autor mais famoso que se dedicou a tal assunto foi o holandês Hugo Grócio, que elaborou uma teoria chamada vulgarmente de “Mare Liberum”, ou seja, Mar Livre; afirmava que o mar era de todos os povos, e que portanto todos podiam navegar livremente, não tendo os portugueses o direito de reclamar algo lhes não pertencia; como estes tentavam impedir que os holandeses e outros povos navegassem para Oriente, estes tinham o direito de se defender e responder á guerra com a guerra.

Alguns anos mais tarde, um português chamado Serafim de Freitas escreve a réplica a esta tese, num trabalho chamado Do Justo Império Asiático dos Portugueses. Dizia ele que os portugueses tinham o direito ao “Mare Clausum”, ou seja Mar Fechado, pois haviam sido os primeiros a lá chegar, com grandes despesas e sacrifícios; que o mundo era imenso, e que se os holandeses tivessem intenções pacíficas, que se dirigissem a outros mares, pois muito havia ainda por descobrir; finalmente, que os holandeses não haviam ido ao Oriente com intenções pacíficas de comerciar, mas sim de atacar e piratear os navios portugueses, como ficou provado no caso do Sta. Catarina.

Estes debates teóricos, embora interessantes, andavam porém um pouco á margem da realidade concreta. Na verdade, o que acontecia é que os portugueses já não tinham poder suficiente para defender a totalidade do seu império marítimo. No século XVII os ingleses e holandeses lançam-se ao assalto das possessões portuguesas, no Brasil, em África como no Oriente. Momentos houve em que o perigo de perder tudo foi bem real. Porém, a Restauração de 1640 veio dar novo alento a Portugal, procedendo-se então ao esforço de salvar o possível e recuperar o indispensável. Assim, o Brasil, S. Tomé, Luanda foram retomadas; no Oriente, porém, a situação era de tal modo grave se tornava impraticável um esforço semelhante. O Império Português tomou então definitivamente a sua feição atlântica com que subsistiu durante os séculos seguintes.

Paulo Jorge de Sousa Pinto – texto de apoio a programas de rádio sob a designação ”Era uma vez… Portugal”, emitidos entre 1993 e 1996 pela RDP-Internacional, em associação com a Sociedade Histórica da Independência de Portugal

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