O INFANTE D. HENRIQUE E A UNIVERSIDADE

Comemoramos este ano os 600 anos do nascimento do Infante D. Henrique. Esta efeméride obriga-nos a prestar uma atenção especial a esta personagem, ao homem que ficou na História como o impulsionador e responsável pelo arranque dos Descobrimentos Portugueses. É, de facto, esta a faceta mais conhecida do Infante D. Henrique, aquela que surge referida nos manuais de História. Porém, o Centenário do seu nascimento é uma boa ocasião para irmos um pouco mais além, para conhecermos um pouco melhor outros aspectos da sua biografia e da sua acção a outros níveis. Vamos hoje falar do Infante D. Henrique enquanto protector da Universidade de Lisboa, referindo a sua acção decisiva em prol da instituição e assinalando o papel decisivo que desempenhou na reforma universitária.

A Universidade havia sido criada em 1290 por D. Dinis, sob a designação de Estudos Gerais, tendo ficado sediada em Lisboa. Durante o século seguinte mudaria várias vezes de sede, oscilando entre a capital e Coimbra. De facto, a instituição enfrentava grandes dificuldades, e só a custo conseguiria sobreviver e transformar-se numa verdadeira Universidade. Foi o rei D. Fernando quem deu o primeiro grande impulso, ao fixá-la de vez em Lisboa e ao proceder a importantes reformas e melhoramentos, nomeadamente na sua organização e jurisdição, melhorando a qualidade de ensino ao promover a vinda de professores qualificados de várias universidades estrangeiras, mas sobretudo ao providenciar boas instalações para a Universidade, garantindo também alojamentos para professores e estudantes. Na crise de 1383-85, a instituição desempenha um importante papel, pois o futuro D. João I rapidamente compreendeu a importância de ganhar o apoio da Universidade para a sua causa. Logo em 1384 concede-lhe uma série de importantes privilégios; em troca, conta com o apoio de vários legistas, entre os quais o de mestre João das Regras, que defendeu a causa do Mestre de Avis nas Cortes de Coimbra. Ganha a guerra com Castela, assegurada definitivamente a posição da dinastia de Avis no trono de Portugal, o novo rei amplia os privilégios e procede a diversas reformas na Universidade, de modo a eliminar de vez os velhos problemas e deficiências da instituição e a equipará-la ao níveis das melhores universidades da Europa. Uma das medidas que tomou foi destacar alguém de sua inteira confiança para tratar dos assuntos referentes á Universidade, criando o cargo de “Protector dos Estudos de Portugal”. Foi este cargo que o Infante D. Henrique desempenhou durante boa parte da sua vida, e que selaria a sua ligação ao mundo académico.

Não se conhece a data exacta em que o Infante D. Henrique foi nomeado Protector da Universidade. Sabe-se, sim, que, tal como o seu irmão D. Pedro, desde cedo se mostrou interessado nos problemas da reforma académica. É provavelmente a partir de 1431, data em que se promulgam os Estatutos da Universidade, que o Infante toma a seu cargo a condução da instituição, exercendo uma profunda influência que duraria até á sua morte em 1460. De facto, é com o Infante D. Henrique que o Estudo Geral de Lisboa se torna uma verdadeira Universidade. Os estatutos aprovados naquele ano de 1431 definem com clareza a forma e o conteúdo da vida académica, como seja os graus concedidos, o número e a duração dos cursos, as formas de avaliação e os juramentos que cada graduado deveria efectuar, assim como algumas regras de conduta a cumprir, de que apresentamos um pequeno excerto abreviado do documento em latim:

“Os mestres e doutores deverão apresentar-se nas aulas e nos actos escolares com os trajes doutorais; leitores, licenciados e bacharéis em traje próprio, pelo menos até aos calcanhares; os demais também em traje próprio, pelo menos até ao meio da perna. Que nenhum escolar tenha em sua casa cavalo, jumento, cães, aves de caça ou, permanentemente, mulher duvidosa. Caso contrário, não desfrutará os privilégios do Estudo.”

A Universidade era nesse tempo bem diferente da dos nossos dias. O ensino estava associado á Igreja, cujos rendimentos suportavam as despesas da Universidade. Esta dependia assim em grande parte do Papa, sobretudo no que toca ás matérias a ensinar. Por exemplo, o curso de Teologia estava dependente de autorização papal, e só com o ensino desta matéria é que o Estudo Geral de Lisboa se tornava uma verdadeira Universidade. Embora o Papa tenha dado o seu consentimento ainda antes do ano de 1400, acontece que os custos que tal curso acarretava impossibilitaram durante vários anos a sua efectivação. Só em 1448, e graças ao Infante, é que tal foi possível, e portanto só neste ano é que a Universidade podia ser assim chamada. Para tal D. Henrique disponibilizou parte dos rendimentos que recebia da ilha da Madeira, cuja continuidade ficou garantida no seu próprio testamento. Tomou também algumas medidas no sentido de aumentar as fontes de rendimento da Universidade, de forma a garantir algum desafogo financeiro. Conseguiu, assim, anexar ao Estudo Geral os rendimentos de várias igrejas, e estipulou em algum casos o pagamento de propinas.

A acção do Infante D. Henrique não se limitou á mera questão financeira. De facto, sabemos que manifestava uma grande preocupação com a qualidade do ensino e com as suas condições, acompanhando de perto a resolução dos problemas existentes. Em primeiro lugar, dotou a Universidade de casas próprias, de modo a evitar futuros problemas de instalações e de alojamentos para os professores e estudantes. Depois, aperfeiçoou o controle dos funcionários sobre as situações irregulares, de modo a assegurar o bom funcionamento do ensino. Por exemplo, toma conhecimento que alguns professores (que se chamavam na época lentes) recebiam o ordenado mas faltavam frequentemente, pelo que ordena o seguinte:

“O dia em que o lente não ler, seja-lhe descontado, se substituto não puser; e se o quiser pôr, mando que o ponha com consentimento dos escolares e aja a metade do salário, e não mais”.

O problema da ligação entre o saber teórico e livresco que se ensinava nas universidades e o saber prático de navegação que os portugueses ampliavam na época, igualmente sob orientação do mesmo Infante, é algo que se discute ainda hoje em dia. Sabe-se que a famosa Escola de Sagres não foi uma escola no sentido estrito do termo, mas sim a designação do conhecimento prático de navegação, astronomia e cartografia lentamente desenvolvido pelos marinheiros portugueses. De uma maneira geral, aceita-se que o que se aprendia nas universidades de pouco ou nada servia para as viagens de descobrimento, pois estas resultavam da prática dos homens do mar e da resolução dos problemas concretos, e não de velhas ideias, muitas vezes erradas, transmitidas pelos geógrafos da Antiguidade. As viagens de Descobrimento resultavam assim de verdadeiros conhecimentos e tecnologias “de ponta” e não do saber livresco. Porém, alguns historiadores conseguem detectar uma ligação entre as duas esferas, do seguinte modo: sob orientação do Infante foram introduzidas novas cadeiras na Universidade, que curiosamente se ligam de algum modo com as viagens de descobrimento: Aritmética, Geometria e Astrologia. Porém, embora tal facto fosse provavelmente mais do que uma simples coincidência, a verdade é que o Infante sabia, ou veio mais tarde a aperceber-se que o futuro dos Descobrimentos estava nas mãos dos marinheiros de Lagos e não dos estudantes e professores de Lisboa.

Paulo Jorge de Sousa Pinto – texto de apoio a programas de rádio sob a designação “Era uma vez… Portugal”, emitidos entre 1993 e 1996 pela RDP-Internacional, em associação com a Sociedade Histórica da Independência de Portugal

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